É possível assinar documentos digitalmente, com validade jurídica e sem custo, usando a sua conta GOV.BR, sem precisar comprar um certificado digital.
Passo a passo
- Crie a sua conta GOV.BR, se ainda não tiver: acesso.gov.br. Também é possível pelo aplicativo GOV.BR, disponível para Android e iPhone.
- Aumente o nível da conta para prata ou ouro, concluindo a validação (por exemplo, reconhecimento facial no aplicativo ou validação pelo banco). O assinador só fica disponível a partir desses níveis.
- Acesse o assinador do ITI: assinador.iti.br.
- Envie o documento em PDF, posicione a assinatura e confirme com o código recebido no celular.
- Baixe o documento assinado. A validade pode ser conferida no validador do ITI.
A TV CRECI publicou um vídeo que mostra esse processo passo a passo.
Exemplo prático: cadastro de usuário externo no SEI da ANATEL
Um uso comum para quem trabalha com telecomunicações é assinar o termo de cadastro de usuário externo no SEI da ANATEL. Depois de assinado pelo GOV.BR, o termo deve ser enviado para sei@anatel.gov.br com o assunto:
Termo de Cadastro de Usuário Externo no SEI - Assinador Certificado Digital